As presentes Políticas de Uso regem a prestação do serviço de hospedagem de sites oferecido pela MicroSystem. Antes de abrir uma conta, por favor leia bem este documento, assegurando-se de que concorda com as regras aqui estabelecidas. Em caso de dúvidas, não deixe de entrar em contato conosco. 1. Do Serviço Contratado A MicroSystem prestará ao contratante o serviço de hospedagem de sites, em ambiente compartilhado ou dedicado, em conformidade com a descrição dos recursos do plano de hospedagem disponibilizado. Salvo expressamente estipulado em contrário. 2. Do Prazo
O contrato de hospedagem terá periodicidade mínima e inicial de 30 dias, renovável por iguais e sucessivos períodos. Para o registro de domínios, a periodicidade é de 12 meses. 3. Da Renovação
A fatura para renovação do contrato de hospedagem será emitida com antecedência mínima de 10 dias em relação ao vencimento do contrato, considerando-se este renovado mediante o pagamento tempestivo do preço. A ausência de pagamento ultrapassado o vencimento contratual importará em suspensão automática dos serviços, taxas extras de cobrança, e no pleno cancelamento da conta após 15 dias do vencimento. Nas contratações de hospedagem de site, o não pagamento da renovação até 30 dias após o vencimento importará na ausência de renovação, sendo site hospedado cancelado, formatado e todos os dados perdidos para todo e qualquer efeito.
4. Das Formas de Pagamento Os pagamentos ocorrerão sempre de forma antecipada, e poderão ser realizados através de Boleto Bancário pagável em qualquer agência bancária, Transferência Eletrônica On-Line Banco do Brasil. O valor do contrato é indivisível, de modo que o pagamento parcial considerar-se-á não realizado até a efetiva integralização, sujeitando o inadimplente aos ônus da ausência de pagamento.
5. Do Uso Aceitável
O contratante poderá utilizar sua conta para quaisquer fins legítimos, respeitada a legislação em vigor, as limitações técnicas do ambiente de hospedagem compartilhada, e as presentes Políticas de Uso.
São terminantemente vedadas as seguintes práticas: a) Armazenamento e/ou distribuição de qualquer material protegido por direito autoral ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, sem que possua o contratante a titularidade ou expressa autorização por escrito do uso dos referidos direitos; b) Armazenamento e/ou distribuição de qualquer material que viole a legislação em vigor, incluindo, mas não se limitando, a conteúdo racista ou discriminatório, fraude, falsidade ideológica ou apologia ao crime de qualquer natureza; c) Envio de e-mails em massa, de qualquer natureza, a partir de um servidor compartilhado; d) Envio de e-mails em massa, independentemente do servidor de origem, que se destine à divulgação de sites hospedados pela MicroSystem, ou que se utilize de arquivos armazenados nos servidores MicroSystem; e) Envio de emails para mais de 300 destinatários por hora à partir de um servidor compartilhado; envio de um mesmo email para mais de 30 destinatários simultâneos à partir de um servidor compartilhado; envio de emails maiores que 10 MB à partir de um servidor compartilhado; envio de emails para mais de 300 destinatários por hora à partir de um script instalado no servidor compartilhado; envio de qualquer email não solicitado que resulte em reclamação de SPAM por parte do destinatário do mesmo; f) Armazenamento e/ou distribuição de cadastros de pessoas ou empresas, em especial listas de e-mails, salvo mediante expressa e comprovada autorização dos cadastrados; g) Tentar obter acesso indevido ou causar danos à rede MicroSystem ou a redes de terceiros, sendo considerada violação a mera tentativa de instalação, armazenamento ou utilização de exploits, scanners, worms, manipulação de URLs para a exploração de falhas em scripts, bem como as demais ferramentas e técnicas do gênero; h) Submeter a rede MicroSystem a um volume abusivo de tráfego de dados e/ou utilização de recursos de sistema que possa comprometer a prestação de serviços aos demais usuários, independentemente de culpa; i) Oferecimento público de serviços, incluindo, mas não se limitando, ao fornecimento público de e-mails, webmail, redirecionamentos, subdomínios e contas FTP; j) Transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo; k) Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a ANIMES; l) Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a IRC. m) Utilizar qualquer recurso acima do limite do plano contratado. A violação das regras acima acarretará em: solicitação de remoção de material inadequado, suspensão ou cancelamento da conta, dependendo do tipo de violação, sem prejuízo das demais medidas administrativas, cíveis e criminais aplicáveis ao tipo de violação contratual.
6. Da Utilização Abusiva de Recursos
A utilização de recursos do sistema por cada conta (CPU e Memória) será monitorada. A incidência de picos de consumo que possam comprometer a estabilidade do servidor compartilhado serão administradas de forma proporcional aos riscos, podendo acarretar na imediata desabilitação de scripts, suspensão temporária de determinados serviços para a conta, aplicação de filtros, limitações ao número de conexões simultâneas, etc. Considerar-se-á utilização abusiva, a utilização de recursos do sistema acima do limite descrito em cada plano. O consumo de CPU e Memória por parte de cada conta hospedada é calculado diariamente, das 00:00h às 23:59h, mediante amostragem a cada 5 minutos. A título de comparação, a grande maioria das contas hospedadas em regime compartilhado possui consumo médio abaixo de 0.1% (CPU e Memória). Ao contratar os nossos serviços, você tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema (CPU e Memória), devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, o que prejudicaria a disponibilidade de recursos de sistema para os outros sites hospedados no mesmo servidor. A utilização dos recursos do sistema (CPU e Memória) acima do limite contratual, por 3 dias consecutivos ou 6 dias alternados, importará na necessidade de upgrade, ou bloqueio/suspensão dos scripts/contas que estejam causando a sobrecarga em relação ao montante contratado. Neste caso, a equipe de suporte MicroSystem irá lhe enviar um relatório de utilização, e tentará ajudá-lo a resolver o problema, informando quais scripts/contas estão causando sobrecarga. Após receber o relatório, você terá 3 dias para resolver o problema de sobrecarga. Não sendo possível resolver o problema, será necessário transferir o(s) seu(s) site(s) para um servidor dedicado ou outro local. 7. Da Política de Upgrades
Upgrades de planos poderão ser solicitados a qualquer tempo, mediante pagamento antecipado pro rata da diferença entre o plano corrente e o novo plano desejado. 8. Do Suporte Técnico
O suporte técnico será prestado através de sistema de e-mails / helpdesk, sendo garantido um tempo máximo de resposta de 12 horas para solicitações encaminhadas em horário comercial, e de 24 horas para solicitações encaminhadas fora do horário comercial. O tempo médio de resposta em horário comercial será mantido abaixo de 6 horas. O suporte técnico solucionará questões relativas a hospedagem de sites, bem como ajudará na configuração das ferramentas próprias (cPanel/WebMail). 9. Da Política de Backups
O sistema de backups será acionado a cada noite. Backups individuais e integrais dos dados de cada conta serão armazenados diariamente em discos secundários, e semanalmente direcionados ao sistema de backup externo. O restore de backups é gratuito, podendo o contratante solicitá-lo a qualquer tempo. A solicitação deverá conter o login e senha do Painel de Controle, bem como o tipo de backup que deseja restaurar (diário ou semanal). Os backups de contas inativas ou canceladas serão mantidos por 60 dias após o cancelamento da conta, e poderão ser contratados pelo titular, incindindo nestes casos taxa de R$200,00 por requisição. Nota: A MicroSystem mantém sistemas redundantes de backup e toma as cautelas necessárias à preservação dos dados. Entretanto, não nos responsabilizamos em qualquer hipótese pela integridade dos arquivos de backup, sendo responsabilidade do cliente manter cópias locais de seus arquivos e dados. Obs.: Em Servidores Virtuais e Servidores Dedicados está incluído somente o backup local em disco secundário. O serviço adicional de Backup Externo pode ser contratado separadamente.
10. Sigilo e Confidencialidade
As informações constantes do site hospedado, dos e-mails que por nossos sistemas trafegarem e dos bancos de dados utilizados pelo contratante estarão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a contratada, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros. A MicroSystem não será responsável por violações dos dados e informações acima referidos resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo contratante, nem daqueles resultantes da ação criminosa de terceiros.
11. Cancelamento e Reajustes
O serviço provido pela MicroSystem poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo, informando a senha e o login através de e-mail no endereço: sac@microsysteminfo.com.br, a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do vencimento da próxima mensalidade. Não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento antecipado efetuado pelo contratante. A MicroSystem se reserva no direito de cancelar definitivamente uma conta e apagar todos os arquivos e informações armazenadas, quando o domínio principal da conta não mais estiver respondendo nos servidores da MicroSystem. Não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento antecipado efetuado pelo contratante. A MicroSystem se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao contratante com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor.
12. Das Considerações Finais
Ao abrir uma conta de hospedagem na MicroSystem, o contratante declara estar ciente e concordar integralmente com as presentes Políticas de Uso. MicroSystem Informática Ltda sac@microsysteminfo.com.br
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